A culpa do atraso das obras não é dos outros

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É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes
É obrigatória em qualquer tipo de venda de imóvel na planta, que a construtora convoque a assembleia para instalar a Comissão de Representantes

kenioO mercado imobiliário tem se mostrado a melhor opção de investimento nos últimos quatro anos, superando a rentabilidade dos Fundos de Investimentos, CDBs e imune aos prejuízos da Bolsa de Valores.

Diante desse quadro, as construtoras estão ávidas em aproveitar o grande volume de pessoas que passaram a investir em unidades na planta, que buscam aumentar sua rentabilidade no decorrer da construção. Mas a culpa do atraso das obras não é dos outros.

Para justificar atrasos que giram entre 6 a 24 meses, algumas construtoras têm alegado falta de materiais e dificuldade de alugar equipamentos como por exemplo: grua (guindaste), andaimes, girica (caçamba que carrega concreto), usina de concreto, etc. Alegam ainda falta de mão de obra, mas inexplicavelmente, continuam a lançar novos empreendimentos para receber valores de futuros adquirentes, apesar de não cumprirem a obrigação de entregar o que foi vendido. Ninguém em sã consciência consegue entender isso: se não há empregados para terminar a obra já vendida, como então a construtora obterá mão de obra para começar outro empreendimento?

Ao pesquisar empresas de fornecedoras de materiais de acabamentos, constatei que as desculpas são infundadas, tendo um empresário explicado: -“na realidade, as construtoras têm buscado o canal de compra direto com a indústria para baratear o custo da obra, mas devido a essa escolha, tem que esperar prazo da programação dos pedidos, que pode chegar a 150 dias. Na realidade não há falta de louças, metais, revestimentos, etc.

Há exemplo, a Bel-Lar Acabamentos, empresa com 43 anos no mercado, mantém um estoque médio de porcelanato de 80.000 m², sendo que possui toda linha de metais e louças para entrega imediata, além de 12.000 m² de pastilhas de vidros. Isso, somente nesta loja, havendo outras de grande porte em Belo Horizonte.

A falta algum material pode decorrer da falta de programação, bastando o adquirente procurar as lojas especializadas que têm departamentos específicos para atender inclusive as construtoras. Uma solução seria deixar o consumidor escolher o acabamento que alega estar em falta, diretamente nas lojas que têm estoque para atender de imediato a demanda.

Quanto aos equipamentos, verifiquei com empresas do ramo e ouvi a seguinte explicação: -“Há oferta de equipamentos, só os construtores têm pressionado as empresas fornecedoras de equipamentos para reduzir os preços a qualquer custo, a ponto de quase inviabilizar a disposição do equipamento. A situação é estranha, pois o preço do metro quadrado do imóvel está a cada dia mais elevado, gerando assim grande margem de lucro para o construtor, mas por lado, este está impondo a redução de preço e condições inviáveis para os fornecedores de matéria prima e equipamentos. Ou seja, querem preços da China, no Brasil onde o preço final do imóvel disparou.”

Logicamente, pode haver um problema ou outro com falta de materiais, mas isso não justifica o atraso de 35% das obras conforme apurou o Sindicato da Construção Civil de MG. Essa situação prejudica o adquirente que tem pagar a prestação da compra acumulada com o aluguel que não mais deveria existir se tivesse a posse na data contratada.

Kênio de Souza Pereira -“ tel. 3225-5599 e 8759-5599
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br

 

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Kenio Pereira
Kênio de Souza Pereira Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis – BH-MG Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e do SECOVI-MG Representante em MG da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário Árbitro da Câmara Empresarial de Arbitragem de MG (CAMINAS) e-mail: keniopereira@caixaimobiliaria.com.br – tel. (31) 3225-5599.